Poder Judiciário de Santa Catarina
   
  Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
 
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Órgão Julgador Quarta Turma de Recursos de Criciúma
Sessão 491
Data e Hora 21/08/2018 às 13:30
Presidente Juiz Elleston Lissandro Canali
Procurador Vera Lúcia Coro Bedinoto
14 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 2018.400135-5 A julgar Recurso Inominado - Lei 12.153/2009 Juiz Edir Josias Silveira Beck
    Recorrentes : Dilney César Bittencourt Pereira e outro
1 2 2017.400225-1 A julgar Embargos de Declaração em Recurso Inominado - Lei 12.153/2009 Juiz Edir Josias Silveira Beck
    Embargante : Estado de Santa Catarina
    Embargado : Rafael Bittencourt Thomé
1 3 2018.400093-7 A julgar Recurso Inominado - Lei 12.153/2009 Juiz Edir Josias Silveira Beck
    Recorrente : Município de Araranguá
    Recorridas : Aline Machado Barbosa e outro
1 4 2018.400137-9 A julgar Recurso Inominado - Lei 12.153/2009 Juiz Pedro Aujor Furtado Júnior
    Recorrente : Município de Lauro Muller
    Recorrido : Ministério Público de Santa Catarina
1 5 2018.400139-3 A julgar Recurso Inominado - Lei 12.153/2009 Juiz Pedro Aujor Furtado Júnior
    Recorrente : Estado de Santa Catarina
    Recorrido : Aderson Pinho Remor Filho
1 6 2018.400133-1 A julgar Recurso Inominado - Lei 12.153/2009 Juiz Pedro Aujor Furtado Júnior
    Rcte/Rcdo : Estado de Santa Catarina
    Rcdo/Rcte : Rosivete Coan Niehues
1 7 2018.400122-1 A julgar Recurso Inominado - Lei 12.153/2009 Juiz Pedro Aujor Furtado Júnior
    Recorrente : Estado de Santa Catarina
    Recorrido : Valdeci Carvalho
1 8 2018.400114-2 A julgar Recurso Inominado - Lei 9.099/95 Juiz Pedro Aujor Furtado Júnior
    Recorrente : Nazareno Adelino de Souza
    Recorrido : Claro S/A
1 9 2018.400110-4 A julgar Recurso Inominado - Lei 12.153/2009 Juiz Pedro Aujor Furtado Júnior
    Recorrente : Andreia Teixeira da Rosa Ballmann
    Recorrido : Estado de Santa Catarina
1 10 2018.400101-8 A julgar Recurso Inominado - Lei 12.153/2009 Juíza Miriam Regina Garcia Cavalcanti
    Recorrente : Município de Grão Pará
    Recorrida : Olga França Claudino
1 11 2018.400134-8 A julgar Recurso Inominado - Lei 12.153/2009 Juíza Miriam Regina Garcia Cavalcanti
    Recorrentes : Estado de Santa Catarina e outro
    Recorrido : Murilo de Oliveira Mendes
1 12 2018.400123-8 A julgar Recurso Inominado - Lei 12.153/2009 Juíza Miriam Regina Garcia Cavalcanti
    Recorrente : Estado de Santa Catarina
    Recorrido : Paulo Roberto Cavalcante de Albuquerque
1 13 2018.400140-3 A julgar Recurso Inominado - Lei 12.153/2009 Juíza Miriam Regina Garcia Cavalcanti
    Recorrente : Município de Balneário Arroio do Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa Catarina
1 14 2018.400050-4 A julgar Recurso Inominado - Lei 12.153/2009 Juiz Edir Josias Silveira Beck
    Recorrente : Custódia de Carvalho Leal
    Recorrido : Estado de Santa Catarina
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos pautados
2 Em mesa
   


 
Os resultados apresentados são de caráter informativo, não substituindo avisos ou intimações publicados no Diário de Justiça v1.5.1-1